Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

Visão geral

Você conhecerá os principais direitos previstos no ECA, entenderá os conceitos de guarda, tutela e adoção, o que é um ato infracional, as medidas de proteção e as socioeducativas, os procedimentos legais, os crimes previstos no ECA, as leis especiais como a Lei Menino Bernardo e a Lei Henry Borel, e muito mais. Gostou desse curso? Então veja também o Curso de Direito Constitucional,, Direito Processual do Trabalho, e Direito Processual Penal,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo do curso

• Legislação aplicável
• Sujeitos protegidos pelo ECA
• Proteção do menor de idade
• Direito à vida e à saúde
• Liberdade, respeito e dignidade
• Convivência familiar e comunitária
• Guarda
• Tutela
• Adoção
• Conceito de ato infracional
• Medidas aplicáveis
• Responsabilidade no ECA e no CP
• Aplicação das medidas de proteção
• Quais são as medidas de proteção?
• Quando são aplicadas?
• Medidas socioeducativas
• O que são medidas socioeducativas?
• Aplicação
• Quando praticado por criança
• Quando praticado por adolescente
• Prisão em flagrante
• Advertência e reparação do dano
• Serviços à comunidade
• Outras medidas aplicáveis
• O que é remissão?
• Quem pode conceder a remissão?
• Quais são os efeitos da remissão?
• Recursos
• Prazos
• Procedimento
• Crimes previstos no ECA
• Corrupção de menor
• ECA e crimes hediondos
• Doutrina da proteção integral
• Sujeitos de direitos
• Aplicação do ECA
• Lei Menino Bernardo
• Lei Henry Borel
• Lei de Crimes Hediondos

O nosso certificado é válido conforme (Lei nº 9.394) e pode impulsionar sua trajetória pessoal e profissional. Confira como aproveitá-lo:

• Horas Complementares na Faculdade – Aceito por diversas instituições, confirme antes as regras da sua faculdade.
• Pontuação em Concursos Públicos – Muitos editais permitem uso para pontos extras, consulte sempre as especificações.
• Destaque no Currículo – Demonstra iniciativa, diferenciando você em seleções profissionais.
• Reconhecimento Profissional – Valorizado em diversas organizações como comprovação de qualificação.

Sempre verifique requisitos específicos para melhor aproveitamento.

Esteja ciente de que o conteúdo do curso é gratuito, assim como a maioria dos nossos cursos. No entanto, para a emissão do certificado, cobramos uma taxa administrativa a partir de R$ 59,90, que pode ser paga via boleto, cartão de crédito ou PIX.

Essa taxa se destina à cobertura dos custos operacionais relacionados à emissão do certificado, manutenção da plataforma, suporte ao aluno e desenvolvimento contínuo de novos cursos e conteúdos educacionais.

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